O número de identificação fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número destinado ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira (semelhante ao CPF no Brasil).
O pedido de NIF é um serviço que permite o registo de um cidadão em território nacional.
Em que situações o NIF é obrigatório?
O NIF é obrigatório para quase todas as situações realizadas em Portugal, por exemplo:
- para abrir uma conta bancária;
- para solicitação de uma autorização de residência;
- para realizar a compra de uma casa ou contrato de arrendamento;
- para celebração de contratos de qualquer natureza incluindo um contrato de trabalho ou registo de sociedade.
Representação fiscal
Os cidadãos não residentes fiscais em território nacional só conseguem pedir o NIF com a nomeação de um representante fiscal em território nacional, sendo normalmente um advogado.
Quais os documentos necessários?
O pedido de atribuição de NIF deve ser acompanhado da seguinte documentação:
• Passaporte;
• Documento comprovativo de morada do país de origem;
• Nome e morada do representante fiscal em Portugal;
• Procuração com aceitação da representação fiscal.
